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Selo fiscal do vinho começa a valer neste domingo

Regra vale para vinhos nacionais e importados vendidos no Brasil

(Foto: Extraída do site blogdojeriel.com.br)

A partir deste domingo, os consumidores de vinhos devem ficar de olho em mais um detalhe. Começa a valer em 1º de janeiro o selo fiscal em vinhos e espumantes tanto nacionais quanto importados vendidos no Brasil. 

O selo, colocado em local visível nas garrafas é um indicativo de que aquele produto está sendo comercializado legalmente no país e não sofreu adulterações. O diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho, Carlos Paviani, avalia a medida como positiva porque beneficia os produtores que trabalham de acordo com a legislação.

A lei que criou o selo fiscal do vinho existe desde dezembro de 2010 e as vinícolas e importadoras já estavam utilizando os selos, mas os mercados receberam um ano para se adequarem, para que pudessem colocar em dia seus estoques. Como muitos alegavam ter vinhos comprados antes de dezembro de 2010, a Receita Federal autorizou que eles continuem vendendo as bebidas sem o selo desde que tenham nota fiscal provando a data da compra, para o caso de alguma fiscalização. 

Como os estoques haviam sido feitos principalmente por causa das festas de final de ano, essas garrafas devem acabar logo. Ao consumidor que estiver em dúvida sobre a procedência do vinho nesse primeiro momento em que nem todas as garrafas estarão identificadas, a recomendação é: escolha a que estiver com o selo.

por Graziela Andreatta , dia 30/12/2011 às 20:08

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