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Brecha na lei obriga prefeitura de Caxias a pagar premiação do Carnaval 2011

Escolas poderão receber o dinheiro apesar das prestações de contas pendentes

(Foto: Andréia Copini/Prefeitura/Banco de Imagens/2011)

Nenhuma escola de samba do Carnaval 2011 de Caxias teve a prestação de contas 100% aprovada, e a documentação apresentada pelas agremiações continua sob análise da prefeitura. Até o ano passado, essa era a justificativa do secretário Municipal da Cultura Antonio Feldmann para que as escolas não recebessem o dinheiro público da premiação referente ao carnaval passado – ou seja: dívida pendente igual a premiação pendente. 

Mas acontece que o ano virou e uma brecha na lei fez tudo mudar. A culpada foi a nova lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que estipulou mudanças no Carnaval a partir de 2012. Pelas novas regras, desde 1º de janeiro deste ano, para receber a premiação em dinheiro da prefeitura, não importa se há pendências em análise, desde que a escola de samba não esteja ainda no cadastro de dívida ativa do município. Feldmann lembra que como as análises das prestações de contas não foram concluídas, portanto, não foram encaminhadas ao cadastro de dívida ativa, teoricamente está tudo certo com as agremiações.

Segundo Feldman, essa mudança, no entanto, não vai fazer as escolas escaparem de quitarem as dívidas com o município, caso sejam comprovados os problemas nas prestações de contas que estão sendo analisadas agora. E, se elas não pagarem, aí sim terão problema para receber recurso público a partir de 2013.

O pagamento começa a partir da semana que vem. Todas as escolas que apresentarem as certidões negativas receberão o prêmio, independentemente de quanto possam ficar devendo do carnaval 2011. A prefeitura destinou R$ 200 mil para as premiações e o valor do prêmio é proporcional à colocação no carnaval: a primeira colocada ganhará R$ 45 mil e a última R$ 12 mil.Para este ano, o valor ainda não está definido.

por Graziela Andreatta , dia 03/01/2012 às 18:31

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