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Senado aprova PEC que garante a jovens direitos constitucionais

Para entrar em vigor, a proposta depende de promulgação pelo Congresso Nacional.

Jovens com idades entre 15 e 29 anos são 50 milhões no Brasil, segundo IBGE. (Foto: Google)
O Senado Federal aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Juventude, que insere o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O texto garante, assim, acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos. Para entrar em vigor, a proposta depende de promulgação pelo Congresso Nacional. O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

A PEC indica ainda a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com Estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos. Segundo dados do IBGE, atualmente existem mais de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Para a vereadora Denise Pessoa (PT), autora de uma proposta que cria o Estatuto da Juventude em Caxias, a aprovação da PEC permite o avanço de políticas públicas juvenis.

O Estatuto da Juventude será tema neste sábado de um encontro, no Sindicato dos Metalúrgicos, a partir das 13h30min. Segundo Denise Pessoa, a proposta é construir coletivamente este projeto de lei com os próprios jovens. O projeto já tramita na Câmara de Vereadores, mas será apresentado um substitutivo com as sugestões tiradas neste encontro.
por Lucas Guarnieri - Caxias do Sul (Rádio São Francisco), dia 08/07/2010 às 20:00

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