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Câmara adia em 10 dias discussão sobre gratuidades no transporte coletivo

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, um pedido de adiamento de 10 dias, da discussão do projeto de lei que retira do texto da Lei Orgânica do município a concessão de gratuidades no transporte coletivo. O pedido, de autoria do vereador Marcos Daneluz (PT), foi aprovado por todos os parlamentares. No final de dezembro passado, o vereador Mauro Pereira (PMDB) também havia feito a mesma solicitação.

As mudanças no passe livre para pessoas acima de 60 anos de idade e o direito de 75 passagens mensais com 50% de desconto para estudantes deverão passar por dois turnos de votação e receber a sanção do prefeito.

Se aprovadas, as alterações possibilitarão que as gratuidades sejam mantidas, reduzidas ou ampliadas. Para tanto, será necessária a criação de uma lei específica para a concessão desses benefícios. Representantes dos aposentados e dos estudantes acompanharam a discussão do assunto, em plenário.

Este foi um dos três projetos votados na primeira sessão ordinária do ano legislativo, sob o comando da presidente Geni Peteffi (PMDB). A abertura contou com a participação do prefeito José Ivo Sartori, que destacou na mensagem aos vereadores as metas para o último ano de governo e salientou que metade do orçamento vai para educação e saúde. Antes do discurso, em entrevista a reportagem da São Francisco, ele afirmou que a mensagem demonstra o respeito entre os poderes.

A Comitiva da Festa da Uva também esteve presente na sessão, divulgando o evento que inicia no próximo dia 16. A adequação do Código de Obras do Município à legislação federal, que regulamenta as profissões de arquiteto e urbanista, também foi votada e aprovada pelos vereadores na primeira sessão ordinária de 2012.
por Lucas Guarnieri , dia 01/02/2012 às 21:39

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