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TRE julga improcedente ação contra Vereador Albino Pertile

Decisão foi proferida na tarde de segunda-feira pela Corte Eleitoral do RS

(Foto: Arquivo Rádio alvorada)
O Tribunal Regional Eleitoral do RS julgou na segunda-feira, a ação de perda de cargo eletivo que o PDT de Marau ingressou contra o Vereador Albino Pertile, pelo motivo de que o mesmo trocou o partido pelo PPL. Na petição, os pedetistas alegaram que alguns itens da legislação eleitoral não foram cumpridos e que a Lei não permite a infidelidade partidária.

Na sessão realizada nesta segunda-feira na sede do TRE, o relator do processo, Dr. Leonardo Saldanha, julgou improcedente a ação proposta pelo PDT. Todos os demais conselheiros do Tribunal o acompanharam no voto. Por unanimidade, decidiram que Albino Pertile permanece com seu mandato assegurado, com filiação no PPL. Partidos novos podem receber políticos com cargo eletivo, sem risco da perda de mandato. PPL e PSD eram os nicos que estavam nesta situação.

Informação: Bloco G5
por Ana Lúcia Jacomini , dia 07/02/2012 às 10:43

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