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Promotora diz que alterações do Código Penal beneficiam mais bandidos do que o cidadão de bem
Silvia Regina Becker Pinto falou sobre sistema prisional, aparelhamento da polícia e legislação
Júlio Soares/Divulgação
A Coordenadora da Promotoria Pública Criminal, Silvia Regina Becker Pinto, falou sobre o impacto da lei 12.403 que passou a vigorar em 05 de junho de 2011. A lei gerou alteração no Código Penal sobre prisões, medida cautelar e provisória. De acordo com a nova regra, só podem ser presos criminosos pegos em flagrante delito. De acordo com a promotora, muitas regras vigentes, inclusive a nova lei, pecam por favorecer mais os criminosos do que o cidadão de bem.
Sobre a situação do Presídio Regional de Caxias do Sul onde foi noticiado um caso de “Tribunal da Morte” praticado internamente por presos, a promotora opina sobre os motivos que permitem que casos assim ocorram.
A promotora Sílvia Regina Becker Pinto foi aplaudida de pé pelos participantes da reunião-almoço da CIC nesta segunda-feira.
por Beverli Rocha , dia 10/10/2011 às 17:12
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